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1. IDENTIFICAÇÃO

As presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas na nossa loja virtual, www.fqsbattery.com, domínio explorado por FreedomQualityServices, S.L. (doravante FQS Battery), empresa legalmente constituída em Espanha, (NIF: B91870618), com domicílio social no Pq. Ind. “La Negrilla” C/ Laminadora, 36 – 41016 Sevilha (Sevilha) e inscrita no Registo Mercantil de Sevilha.

2. ATIVIDADE

FQS Battery dedica-se à venda de baterias e acumuladores e outros produtos relacionados com o setor, através do site www.fqsbattery.com.

3. CONTEÚDOS E INFORMAÇÃO FORNECIDA NO SITE

A FQS Battery reserva-se o direito de modificar a oferta comercial apresentada no website (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais de serviço) a qualquer momento.

A FQS Battery pretende que a informação contida no seu website seja verdadeira e isenta de erros tipográficos. No entanto, se em algum momento ocorrer um erro deste género, alheio à vontade da FQS Battery, proceder-se-á de forma imediata à sua correção. Se algum destes erros se referir aos preços exibidos e se algum cliente tiver tomado uma decisão de compra baseada nesse erro, a FQS Battery entrará em contacto com o cliente, explicitando-lhe o erro e este terá o direito de rescindir a compra sem nenhum custo adicional.

Os conteúdos do website www.fqsbattery.com poderão, em alguns momentos, divulgar informação provisória sobre alguns produtos. No caso da informação não corresponder às caraterísticas do produto, o cliente terá o direito de rescindir a compra sem nenhum custo adicional.

Todos os produtos de acesso neste site incluem PVP (IVA incluído) em Portugal Continental. Os preços, medidas e referências são revistos anualmente e estarão atualizados o mais possível, salvo erro tipográfico ou alteração do IVA.

A apresentação dos produtos baseia-se no critério de classificação de acordo com catálogos, agrupados por categorias, individualidade e modelo dos mesmos.

4. SISTEMA DE VENDAS. PEDIDO:

PPara realizar uma compra, o utilizador deve colocar o produto que deseja no “carrinho de compras” do menu existente no website www.fqsbattery.com, registando-se previamente como usuário.

Os preços dos produtos em exposição na página Web www.fqsbattery.com incluem o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), de acordo com o aplicável.

5. PAGAMENTO:

Formulado o pedido, pode escolher pagar as suas compras com cartão de crédito ou débito ou por transferência bancária. A FQS Battery confirma o seu pedido no momento de pagamento. Todas as opções de pagamento são completamente seguras e garantidas por entidades bancárias e financeiras. Os dados bancários do comprador não serão mantidos, em nenhum caso, pela FQS Battery.

Nenhum pedido se expedirá caso não se verifique a validação do pagamento; por este motivo, nos casos em que se realize transferência bancária, a encomenda não seguirá até boa cobrança.

6. FORMA, GASTOS E PRAZOS DE ENVIO:

Onde se entregam as encomendas? Os pedidos serão entregues na morada indicada no momento da sua solicitação. Deste modo, a FQS Battery não assume nenhuma responsabilidade caso não se realize a entrega por incorreção, inexatidão ou incompletude dos dados fornecidos.

Na ausência de direção de entrega, a FQS Battery reserva-se o direito de realizar uma nova entrega. No caso de não poder realizar-se a entrega da encomenda, seja qual for a causa, a FQS Battery coordenará a comunicação entre a transportadora e o cliente, de forma a acordar nova data de entrega.

Forma de envío:

A FQS Battery entrega-lhe as baterias, os acumuladores e outros artigos do setor em qualquer parte da Península Ibérica.

Importa referir que os gastos são calculados por envio e não por pedido.

Em virtude da legislação em vigor, em caso da não realização do contrato, por nossa parte, isto é, por não se encontrar disponível o produto ou o serviço pretendido, o consumidor deverá ser informado dessa falta de disponibilidade. O nosso compromisso é dar solução à questão o mais brevemente possível.

7. GARANTIA:

A FQS Battery está em consonância com as garantias legalmente exigidas pela norma em vigor.

Todos os produtos têm uma garantia de 24 meses contra defeitos de fabrico. Garantia essa que inclui os portes, o material e a mão-de-obra. No entanto, de acordo com a lei de garantia de bens de consumo, a garantia não cobre as caraterísticas próprias do produto, próprias da sua natureza, nem os danos provocados pelo seu mau uso.

Nesta mesma garantia não se incluem os defeitos que ocorram por negligência, pancadas, uso ou manipulação indevidos, nem materiais submetidos a desgaste pelo seu uso normal.

A garantia perderá valor:

- se modificados, alterados ou substituídos alguns dos dados da mesma ou do talão de compra.

Para fazer uso da garantia é imprescindível a apresentação do talão de compra.

8. TROCAS:

No caso de envio errado, a FQS Battery procederá a um novo, responsabilizando-se pelos gastos de envio.

No caso de produtos defeituosos, a FQS Battery procederá à troca do produto com defeito, arcando com os gastos de envio, sempre que:

No caso da encomenda chegar com defeitos provocados pelo transporte, pancadas, roturas manifestamente visíveis, o cliente deverá enviar um e-mail para fqs@fqsbattery.com indicando o número do pedido e anexando fotos demonstrativas do defeito, num prazo de 24 horas a contar do momento da receção da encomenda. Caso não se cumpra este prazo, a FQS Battery reserva-se o direito de não aceitar a troca.

Para proceder à sua troca, envie-nos um e-mail, através do seguinte endereço: fqs@fqsbattery.com. Os gastos de envio só serão reembolsados no caso de envio errado ou de produto defeituoso.

Exceção feita a:

- produtos que tenham sido realizados ou fabricados expressamente e à medida;

- produtos nos quais se tenha feito algum tipo de inscrição personalizada.

9. DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÕES:

No caso de desistência da compra e devolução, por parte do cliente, a FQS Battery dá-lhe um prazo de 14 dias de calendário, para livre resolução do contrato, desde que o próprio ou um terceiro por si indicado (que não a transportadora) esteja em posse material dos bens adquiridos, para proceder ao seu direito de rescindir o contrato de compra, sem necessidade de referir qualquer motivo. As anulações e desistências podem ser enviadas via correio eletrónico para fqs@fqsbattery.com, ou remetidas por comunicação escrita, mediante correio postal para FQS Battery, com domicílio em Pq. Ind. “La Negrilla” C/ Laminadora, 36 – 41016 Sevilha (Sevilha).

Exceção feita a:

- produtos que tenham sido realizados ou fabricados expressamente e à medida;

- produtos nos quais se tenha feito algum tipo de inscrição personalizada.

O produto a devolver deverá estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e completo, com todos os seus acessórios, podendo o reembolso ficar retido até receção dos bens, ou até que apresente prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, exceto os custos de entrega, com um prazo máximo de 14 dias a partir da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. Proceder-se-á à realização de referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento da transação inicial realizada pelo consumidor, a não ser que refira expressamente o contrário; em todo o caso, não haverá nenhum gasto adicional como consequência desse reembolso.

Procederemos à recolha dos bens na morada indicada. A não ser assim, deverá informar-nos para a morada indicada no início deste capítulo.

Modelo a usar para exercer o seu direito de desistência:

o cuidado de FQS Battery, Pq. Ind. “La Negrilla” C/ Laminadora, 36 – 41016 Sevilha (Sevilha) com endereço de e-mail fqs@fqsbattery.com:

Venho por este meio comunicar a minha desistência quanto ao contrato de venda do seguinte bem (indicar o produto ou a referência do mesmo).

- Pedido / recebido (indicar a data de receção)

- Nome do consumidor

- Morada do consumidor

- FAssinatura do consumidor e usuário (apenas se este formulário for em formato papel)

- Data

O uso do presente formulário não é condição obrigatória para que se proceda à desistência.

10. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR:

O cliente da FQS Battery compromete-se a fornecer informação verdadeira, sobre os dados solicitados nos formulários de registo de usuário ou aquando da realização do pedido, mantendo-os sempre atualizados.

O cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições reunidas nas presentes Condições Gerais de Contratação, compreendendo que reúnem o melhor serviço possível para o tipo de atividade exercida pela FQS Battery.

O cliente compromete-se a facilitar a entrega do pedido solicitado, facultando uma morada em que tal pedido possa ser entregue, dentro do horário habitual de entrega de encomendas. A não ser assim, a FQS Battery não assume nenhuma responsabilidade perante o atraso ou a não entrega do mesmo.

11. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE:

A FQS Battery garante a segurança e confidencialidade em todas as suas comunicações com os seus clientes. Todas as transações de pagamento on-line são realizadas através de um servidor seguro, com base no padronizado SSL que protege os dados perante tentativas de violação por terceiros. Os dados do processo de compra ficam guardados numa base de dados desenhada para o efeito.

A FQS Battery garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, domiciliários, de pagamento e de qualquer outro tipo, fornecidos pelo cliente, de acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

Todos os dados fornecidos à FQS Battery e aos seus colaboradores, pelos seus clientes, serão incluídos num ficheiro automatizado de caráter pessoal, criado e mantido sob a responsabilidade da FQS Battery. Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, os clientes podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados, comunicando tal intenção por escrito para Pq. Ind. “La Negrilla” C/ Laminadora, 36 – 41016 Sevilha (Sevilha). No caso dos dados proporcionados e associados a uma compra, a legislação espanhola obriga a que sejam mantidos pelo menos durante cinco anos, pelo que não poderão ser apagados nem retificados, ainda que seja essa a vontade do cliente.

Para mais informações sobre o tratamento de dados de caráter pessoal pode consultar o nosso Aviso legal.

12. LEGISLAÇÃO APLICADA E TRIBUNAIS COMPETENTES:

As transações de compra e venda realizadas com a FQS Battery submetem-se à legislação espanhola.

Qualquer litígio, discrepância ou conflito na interpretação ou aplicação das presentes condições contratuais será resolvido de acordo com o estabelecido na normativa legal vigente em matéria de jurisdição competente, na qual tratando-se de compradores, atende ao lugar de cumprimento das suas obrigações ou ao de domicílio da parte compradora.

Se for o caso da parte compradora ter o seu domicílio fora de Espanha, ambas as partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, ao “Juzgados y Tribunales de Sevilla” (Espanha).